Sumário

  1. OBJETIVO DA POLÍTICA
  2. OUTRAS NORMAS E DOCUMENTOS APLICÁVEIS
  3. ABRANGÊNCIA
  4. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
  5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
  6. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
  7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
  8. TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
  9. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?
  10. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ
  11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

 

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

 

A Faculdade Nossa Senhora de Todos os Povos, FATRI-EAD, inscrita no CNPJ 620.253/0001-93 e sede na Av. Rebouças, 3115 São Paulo – SP (“FATRI-EAD” ou “nós”) está comprometido com a conscientização dos seus Alunos, Familiares, Colaboradores e Público em Geral, doravante denominados “Titulares”, em relação aos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de outra forma tratados no contexto da relação estabelecida com a FATRI-EAD. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela FATRI-EAD.

Essa Política pode se aplicar também ao tratamento de dados pessoais dos responsáveis ou representantes legais dos Alunos, Familiares, Colaboradores e Público em Geral, conforme necessário ou requerido por lei (“Responsáveis”).

Assim, o presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail dpo@fatrinossasenhora.edu.br

 

Conceitos básicos: o que precisa saber para compreender esta política?

 

A fim de simplificar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

 

(i) “Bases Legais” são as hipóteses legais que autorizam a FATRI-EAD a Tratar Dados Pessoais.

(ii) “Dado Pessoal” é qualquer dado relativo a uma pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) “Plataformas Digitais” ou “Plataformas” são os sites, aplicativos, sistemas e softwares de titularidade ou uso da FATRI-EAD.

 

(iv) “Tratamento” ou “Tratar” são as operações realizadas pela FATRI-EAD com os Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(v) “Pessoa Física” ou “Titular dos Dados” é a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

(vi) “Legítimo Interesse” Esta base legal permite que a FATRI-EAD utilize dados pessoais dos seus Titulares, sem a necessidade de obtenção de consentimento, em obediência aos regulamentos das instituições governamentais e segurança pública.

 

 

2. OUTRAS NORMAS E DOCUMENTOS APLICÁVEIS

 

Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

 

3. ABRANGÊNCIA

 

A presente Política aplica-se a todos os Titulares e Responsáveis da FATRI-EAD.

 

 

4. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?

 

A FATRI-EAD é o controlador de seus dados pessoais no contexto da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

Como a FATRI-EAD coleta seus dados pessoais e que tipos de dados pessoais são coletados?

 

O tipo de Dados Pessoais e a forma como é coletado depende da natureza do relacionamento que você possui com a FATRI-EAD. Por exemplo, há tipos de Dados Pessoais coletados de colaboradores que são diferentes dos coletados de alunos e familiares, conforme exemplificado na tabela abaixo:

 

 

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

 

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a FATRI-EAD poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

 

5.1. Dados dos Titulares (Titulares e Responsáveis):

 

5.2. Dados dos Titulares:

Além dos dados pessoais listados acima, a FATRI-EAD poderá tratar:

 

 

 

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela FATRI-EAD e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

 

 

6. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades elencadas nas Seções 6 e 7, sempre conforme permitido pela legislação aplicável.

 

6.1. Trataremos os dados pessoais dos Titulares para fins de formalização da contratação dos serviços educacionais prestados pela FATRI-EAD e posterior gestão da relação.

 

 

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais dos Titulares e dos Responsáveis para:

 

6.2. Trataremos os dados pessoais do Titular para acompanhar a relação com a FATRI-EAD

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:

6.3. Trataremos os dados pessoais do Titular para auxiliar na busca de estágio e formalizar o estágio após contratação do Titular.

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:

 

6.4. Trataremos seus dados pessoais, conforme necessário, para manter a FATRI-EAD, os Titulares e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela FATRI-EAD com terceiros e para defender os interesses da FATRI-EAD em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:

 

 

 

6.5. Trataremos seus dados pessoais quando a FATRI-EAD tiver obrigações legais e regulatórias que demandem tal tratamento.

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:

 

6.6. Poderemos tratar os seus dados pessoais para outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse da FATRI-EAD.

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:

 

 

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Quando necessário para atingir às finalidades descritas na Seção 6 acima, a FATRI-EAD poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, nos termos desta Seção 7.

 

7.1. A FATRI-EAD poderá compartilhar seus dados pessoais com:

 

7.2. A FATRI-EAD ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com outros terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, a fim de:

 

 

 

7.3. Se a FATRI-EAD estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou incorporação, seus dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa adquirente.

 

 

8. TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

 

A FATRI-EAD poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, ou outras instituições de ensino em caso de programas internacionais. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela FATRI-EAD, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

 

 

9. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da FATRI-EAD, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da FATRI-EAD em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

 

 

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

 

 

10. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ

 

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

 

 

Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da FATRI-EAD. A FATRI-EAD irá atender às suas solicitações na maior extensão que for possível.

 

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail dpo@fatrinossasenhora.edu.br. Como condição ao exercício dos direitos aqui previstos, iremos solicitar comprovação da sua legitimidade e sua identidade.

 

 

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A FATRI-EAD utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

 

 

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A FATRI-EAD reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site da FATRI-EAD. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por algum tempo.