Temos dinheiro para não construir Moradias adequadas?

Eduardo Castelã Nascimento¹

Do we have money to not build adequate homes?

Brasil, 2023

RESUMO

Dr. Norberto Keppe coloca a habitação gratuita como um dos ideais sociais keppeanos, juntamente à alimentação e ao vestuário gratuitos, afirmando que seu provimento é o único meio de termos paz social. Este artigo se propõe a trazer elementos de alguns impactos socioeconômicos associados à falta de moradia adequada, por meio de uma breve revisão bibliográfica. Postula que a pergunta a ser feita não é se temos dinheiro para construir habitações adequadas, mas sim se temos dinheiro para não as construir, uma vez que o não provimento de moradia adequada está associado a problemas de saúde, educação, segurança pública, renda e outros parâmetros sociais.

Palavras-chave: habitação; ideais sociais keppeanos; moradia adequada

ABSTRACT
Dr. Norberto Keppe places free housing as one of Keppean Social Ideals, along with free food and clothing, stating that their provision is the only means of achieving social peace.
This article aims to bring elements of some socioeconomic impacts associated with the lack of adequate housing, through a brief bibliographic review. It postulates that the question
to be asked is not whether we have the money to build adequate housing, but whether we have the money not to build them, since the failure to provide adequate housing is associated with problems in the areas of health, education, public safety, income and other social parameters.

Keywords: housing; Keppean social ideals; adequate housing

INTRODUÇÃO

A habitação é um direito universal segundo as Nações Unidas e um direito constitucional no Brasil, estando associada com diversos aspectos da vida humana como saúde, educação, renda e outros, muito além de simplesmente servir de abrigo contra intempéries (BRASIL, 1988; DIETZ; HAURIN, 2003; MARICATO et al., 2010; ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948; PASTERNAK, 2016; SANDEL; DESMOND, 2017).

O cientista Dr. Norberto Keppe destaca que o único meio de os povos terem paz e bem-estar é com a realização dos ideais sociais keppeanos que propõem o provimento gratuito de vestuário, alimentação e moradia para todos (KEPPE, 2010). Ora, somente no Brasil, existe um déficit habitacional na ordem de 5,9 milhões de moradias, fator este que está associado à ausência de paz e bem-estar em nosso país (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP, 2021). Paradoxalmente, em 2015, o Brasil possuía quase oito milhões de imóveis vagos, sendo 80% destes em áreas urbanas e 6,9 milhões em condição de ocupação imediata (FJP, 2018).

Com isso, é possível ter uma dimensão do problema e imaginarmos que os custos para o provimento de moradia adequada são imensos, da ordem dos muito bilhões ou mais de reais. Logo, o provimento de moradia gratuita parece, à primeira vista, algo distante da realidade de países como o Brasil.

No entanto, este artigo se propõe a trazer elementos para olharmos esta problemática por outro prisma. Sua proposta é que comecemos a pensar em quais são os custos associados ao não provimento da habitação adequada. Estes custos, pelo que veremos no artigo, recaem sobre nossos sistemas de saúde, educação, segurança pública e outros, quer seja de forma direta ou indireta, afetando produtividade no trabalho, rendimento escolar, distribuição de renda e patrimônio entre outros (DIETZ; HAURIN, 2003; NASCIMENTO, 2020; SANDEL; DESMOND, 2017; SOUTH; MACDONALD; REINA, 2021). De certa forma se propõe a que façamos a pergunta por outro ângulo: temos dinheiro para NÃO fornecermos habitação adequada para a população? Esta questão planteada por Sandel (2014) nos Estados Unidos é talvez mais importante ainda quando pensamos no caso de países como o Brasil. Para trazer subsídios para responder a tal questão, será realizada uma revisão bibliográfica que buscará identificar a presença ou não de associação (ou causalidade) na relação entre moradia precária (ou moradia adequada) e seus impactos, sobretudo socioeconômicos, mais precisamente em duas dimensões, saúde e educação. Como já citado, os impactos da habitação inadequada vão muito além destas duas dimensões, mas para este artigo serão abordadas apenas estas duas dimensões, sem necessariamente expressar que estas são as áreas de relações mais relevantes com a habitação. Para a execução desta revisão bibliográfica, foram consultadas bases científicas como Portal de Periódicos da CAPES, Google Acadêmico e outras, com descritores que pudessem, em primeiro lugar, estabelecer relação entre habitação e saúde e habitação e educação e, em seguida, foram extraídas informações de alguns dos principais textos retornados que mostrassem a existência (ou não) de associação ou causalidade entre moradia adequada (ou inadequada) e outros aspectos sociais que resultaram da busca acima.

RELACIONAMENTO ENTRE HABITAÇÃO E DEMAIS ASPECTOS VIDA SOCIAL

As buscas nas bases citadas trouxeram muitos resultados sobre a relação entre moradia e alguns dos determinantes sociais da saúde, como educação, insegurança alimentar, renda, a própria saúde e outros. Vale aqui ressaltar que o entendimento de moradia adequada envolve mais que a muito importante dimensão dos aspectos construtivos da casa. A moradia adequada envolve também o conceito de lar (aspectos econômicos [entre eles a acessibilidade econômica ao aluguel], sociais, culturais, emocionais etc. estabelecidos pela família residente), do bairro (o entorno físico de uma casa ou lar, incluindo suas ruas, igrejas, escolas, postos de saúde, áreas verdes etc.) ou da comunidade (o entorno social de uma casa ou lar, o sentido de pertencimento e outros, incluindo os que
moram, trabalham ou prestam serviço no bairro)(PASTERNAK, 2016). Longe de ser uma lista completa e definitiva, a seguir são pontuadas duas destas relações identificadas (habitação e saúde; habitação e educação) e alguns dos seus impactos socioeconômicos diretos e indiretos.

RELACIONAMENTO ENTRE HABITAÇÃO E SAÚDE

Viver em uma habitação precária, em qualquer de suas dimensões, pode ser a causa ou um fator de exacerbação de muitas patologias físicas e mentais. Esta relação entre condições do habitat e de saúde e doença encontra-se bastante difundida nos meios técnico e acadêmico.

O papel da habitação para a saúde é ainda realçado porque são justamente os mais vulneráveis (doentes, idosos, crianças, inválidos) que lá passam a maior parte do seu tempo. Não é incomum que é estes grupos passem 80% a 90% do dia em meio ambiente construído e a maioria desse tempo em casa.

Há ainda de se ressaltar que existe uma parcela significativa da população que vive em situação de rua, expostas ainda mais a condições extremas de falta de abrigo, riscos contra a integridade física e outros.

Pasternak (2016) ressalta diversos exemplos de relação entre moradia inadequada e problemas de saúde, dividindo-os em quatro grandes grupos: Casa e doenças transmissíveis; Casa e necessidades fisiológicas; Casa e acidentes domésticos; e Casa e saúde mental.

No grupo Casa e doenças transmissíveis, Pasternak coloca as necessidades relacionadas com água, esgoto, sanitários, vetores, tanto na unidade como no entorno, conservação da comida, espaços nos dormitórios, ventilação e insolação. Um exemplo citado é que as unidades habitacionais que juntam mofo ou que não garantem ventilação causam diretamente problemas respiratórios, sobretudo nas crianças, podendo originar infecções mais graves. Nascimento (2020) em uma revisão sistemática com metanálise, traz uma odds ratio de 1,525 entre exposição ao mofo habitacional e asma, trazendo que os custos diretos e indiretos desta exposição custam àqueles que recebem atenção nos sistemas de saúde público e complementar são da casa de R$ 133,8 milhões ao ano.

Pasternak descreve que o grupo Casa e necessidades fisiológicas trata de questões relacionadas ao conforto térmico e acústico, ar puro, luz e iluminação, local para exercício e brincadeiras, facilidade de manutenção. Aqui, por exemplo, pode ser citado a falta de conforto acústico e suas relações com distúrbios do sono que, por sua vez, estão associados a problemas cardiovasculares ou outros.

Por fim, Pasternak discorre sobre os dois últimos grupos que são Casa e acidentes domésticos e o outro Casa e saúde mental. O primeiro trata de temas sobre segurança material, proteção contra incêndios e inundações, proteção contra choques, queimaduras, quedas, envenenamento de gás, proteção contra automóveis. Já o segundo está relacionado a questões de necessidades que envolvem privacidade, vida familiar, vida comunitária, facilidade de manutenção e de execução das atividades domésticas, satisfação estética e concordância com os padrões locais. Aqui também abundam os exemplos de relação entre habitação e saúde. Um deles pode ser uma casa com diversos degraus que podem expor seus moradores, sobretudo mais vulneráveis, a quedas (PASTERNAK, 2016).

A qualidade da habitação também pode afetar a saúde mental das pessoas. A habitação inadequada, como aquelas que contam com adensamento excessivo, falta de iluminação natural, falta de espaço ao ar livre, adensamento excessivo, poluição ambiental interna ou externa, barulho excessivo, percepção de privacidade inadequada entre outros fatores, pode levar ao estresse, ansiedade, irritabilidade, depressão, má conduta social etc. (BONNEFOY, 2007; GÓMEZ-JACINTO L.; HOMBRADOS-MENDIETA, 2002).

Bonnefoy (2007) ressalta que diversos achados epidemiológicos sugerem fortes associações entre condições de moradia e efeitos na saúde. Destaca a relevância das condições de moradia como um fator-chave que influencia a saúde mental, a qualidade do sono, o ar interno, a segurança doméstica, a acessibilidade, a obesidade, o crescimento de fungos, as condições hidrotérmicas e outros aspectos relacionados a questões de saúde.

Os exemplos de relações entre habitação inadequada e problemas de saúde poderiam ser estender por muitas páginas, são abundantes. Mas, o que vale ser percebido aqui são principalmente dois aspectos: 1) Em um país com sistema universal de atenção à saúde como o Brasil e no qual os problemas de déficit habitacional recaem sobretudo em faixas de renda mais baixas, usuárias massivas deste sistema público de saúde, as exacerbações dos problemas de saúde passarão por atendimento direto neste sistema público, mobilizando recursos como postos de saúde, hospitais, médicos, enfermeiros, remédios e vários outros custos que serão arcados pela sociedade de alguma maneira. Se somente um aspecto como o mofo habitacional já aumenta as doenças respiratórias e os custos recaem sobremaneira no Sistema Único de Saúde, como visto acima, imagine o somatório de todas as doenças, acidentes e outras condições que serão tratadas nos postos de saúde, hospitais públicos e outros que poderiam ser evitadas ou largamente reduzidas se todos tivessem moradias adequadas; 2) também, a exacerbação de doenças, acidentes e afins por moradias inadequadas gera também consequências negativas indiretas, como absenteísmo (ou mesmo presenteísmo) escolar e/ou em trabalho, perdas de produtividade, custos de oportunidade etc.

RELACIONAMENTO ENTRE HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO

Habitação e educação são necessidades fundamentais que contribuem para o bem-estar humano. Estudos, já destacados anteriormente, têm mostrado que crianças que habitam em moradias precárias ou vivem em situação de rua têm maior probabilidade de ter dificuldades educacionais, problemas comportamentais, maior propensão a problemas de saúde, inclusive os de maior gravidade, além de dificuldades socioemocionais. A falta de moradia, a superlotação e a exposição a toxinas ambientais, como chumbo, mofo e outros poluentes, podem afetar o desenvolvimento cognitivo e o desempenho escolar das crianças (DIETZ; HAURIN, 2003; NASCIMENTO, 2020; SANDEL; DESMOND, 2017).

A relação entre habitação e educação é multifacetada.Primeiro, a localização da moradia pode impactar significativamente os resultados educacionais. Por exemplo, famílias que moram em bairros de baixa renda com acesso limitado a escolas de qualidade, transporte e recursos comunitários podem ter menos oportunidades educacionais. Além disso, as crianças que vivem em áreas de alta pobreza podem enfrentar estressores, como exposição à violência e ao crime, que podem afetar negativamente seu desempenho escolar (DIETZ; HAURIN, 2003; IHLANFELDT, 2019).

A condição da moradia também pode afetar os resultados educacionais. As crianças que vivem em habitações precárias ou em condições superlotadas podem ter maior probabilidade de ter problemas de saúde, como asma e outras doenças respiratórias, que podem afetar a frequência e o desempenho acadêmico. Más condições de vida também podem aumentar os níveis de estresse e contribuir para problemas comportamentais (DIETZ; HAURIN, 2003).

A instabilidade habitacional também pode afetar negativamente os resultados educacionais. As famílias que passam por mudanças frequentes ou estão desabrigadas podem lutar para manter uma frequência escolar consistente, e as crianças podem perder oportunidades educacionais críticas. Sandel (2014) destaca que a longevidade dos alunos em uma determinada escola é tão valiosa para eles quanto a simples frequência.

Haurin et al. (2002) identificaram que o fato de, além de ter uma moradia adequada, ter uma casa própria resulta em um ambiente doméstico melhor, depois de controlar diversas variáveis. Isso proporciona um ambiente mais adequado e estimulante para as crianças. Filhos de famílias com casa própria obtêm pontuações nove por cento mais altas em matemática, sete por cento mais altas em leitura e três por cento mais baixas no índice de problemas comportamentais do que crianças em casas alugadas.

Finalmente, o custo da moradia também pode impactar os resultados educacionais. Famílias que gastam parte significativa de sua renda com moradia podem ter menos recursos disponíveis para despesas educacionais, como livros, material escolar e atividades extracurriculares. Além disso, as famílias que sofrem de insegurança habitacional podem ter dificuldades para fornecer moradia estável, segura e adequada para seus filhos, o que pode afetar seus resultados educacionais.

CONCLUSÃO

A habitação adequada é essencial para uma vida saudável e, ao pensarmos de forma holística, o seu não provimento acarreta custos que a sociedade terá que arcá-los de uma forma ou de outra. Estes custos podem inclusive superar os de simples provimento de alguma solução habitacional, quer seja por acesso ao financiamento habitacional, provisão de aluguel social, subsídios a reformas ou melhorias, ou mesmo o fornecimento gratuito da habitação como proposto por Keppe, sobretudo às famílias mais vulneráveis. É fundamental que os governos e outras organizações em primeiro lugar estudem profundamente a relação entre habitação e outros aspectos sociais, tragam a temática a um lugar de maior relevância na agenda das políticas públicas e, finalmente, trabalhem para fornecer habitações adequadas e acessíveis para todos. Ao melhorar a qualidade da habitação, podemos ajudar a melhorar a saúde, a educação, a segurança pública e muitos outros aspectos. Investir em habitação adequada, é, em última instância, como diz Keppe, um componente chave para garantir bem-estar de todas as pessoas e a tão almejada paz social.

REFERÊNCIAS

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Notas

1 Mestre em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal de Alfenas – MG, Diretor Acadêmico das Faculdade Trilógicas Keppe & Pacheco – eduardo.castela@keppepacheco.edu.br

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